França decide que o aborto é um direito previsto na Constituição.

É o primeiro país do mundo a garantir constitucionalmente a prática.

A decisão deve ser promulgada na sexta-feira, oito de março, Dia Internacional da Mulher. De acordo com o presidente francês, Emmanuel Macron, o direito ao aborto agora se tornou irreversível.

A medida foi votada nessa segunda-feira e incluiu no Artigo 34 da Constituição da França o seguinte: a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto.

O projeto foi aprovado por 780 votos a favor e 72 contrários em uma sessão conjunta no Palácio de Versalhes que reuniu Assembleia Nacional e Senado.

Na França as mulheres têm direito ao aborto garantido por lei desde 1975.

A maioria da população é favorável: aprovada por 80% dos franceses, de acordo com pesquisas. A aceitação é maior do que nos Estados Unidos e em vários outros países.

No Brasil a interrupção da gravidez é crime desde 1940, a menos que haja risco para a vida da mulher ou quando a gravidez resultar de um estupro. Há outra exceção: em 2012 ficou determinado que não é crime abortar em caso de má formação do cérebro do feto.

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