Na manhã desta segunda-feira a Polícia Militar de Ibaté em patrulhamento com vistas a indivíduos procurados pela justiça, localizou no Jardim Cruzado G.H.G.X. Ao ser abordado nada de ilícito foi encontrado em revista pessoal.
Ao efetuar pesquisa via PRODESP, foi constatado que havia um mandado de prisão pelo artigo 217-A (Estupro de Vulnerável).
Diante dos fatos, foi dado voz de prisão e conduzido à Delegacia de Ibaté. O indivíduo permaneceu preso.
O crime
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.