A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibaté, realizada em 13 de janeiro de 2025, foi marcada por intensos debates sobre a valorização dos servidores públicos municipais e as prioridades da nova gestão. A proposta de um reajuste salarial de 15% para a categoria, apresentada pelo vereador Eliseu do Cruzado, gerou discussões acaloradas sobre a viabilidade da medida e a real situação financeira do município. 

A proposta de reajuste salarial de 15% para os servidores públicos municipais, apresentada por Eliseu do Cruzado, foi rejeitada por seis votos contrários. A principal justificativa para a rejeição, apresentada por vereadores como Ícaro, Ivan e Gilmar, foi a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atual situação financeira do município. Segundo Ícaro, a gestão anterior deixou o município com o limite de gastos com folha de pagamento ultrapassado, o que impede a concessão de um reajuste dessa magnitude no momento. 

Além do reajuste salarial, outros temas relacionados à valorização dos servidores foram abordados, como:

• Retomada da cesta básica: O vereador Ícaro esclareceu que a cesta básica será devolvida aos servidores como direito adquirido e não mais como um prêmio por assiduidade.
• Implementação do vale-refeição ou alimentação:  A possibilidade de oferecer esse benefício aos servidores foi discutida, com o vereador Ícaro defendendo a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade financeira da medida.
• Melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Hospital Municipal: O vereador Waldir Siqueira cobrou a contratação de um terceiro médico para o hospital e a retomada do fornecimento de almoço aos funcionários.

A discussão sobre a valorização dos servidores ocupou grande parte da sessão, demonstrando a importância do tema para os vereadores e para a população de Ibaté.

Falas dos Vereadores na Sessão de 13 de Janeiro de 2025:

Eliseu do Cruzado:

• Defendeu o reajuste salarial de 15%, argumentando que o alto custo de vida e a necessidade de valorizar os servidores públicos justificam a medida. 
• Reconheceu a necessidade de um estudo sobre a viabilidade financeira da proposta, mas ressaltou a importância de atender às demandas da população.
• Ressaltou que, como vereador, seu compromisso real é com a população, e não com partidos políticos.
• Mencionou as dificuldades enfrentadas por moradores de rua e a necessidade de a Assistência Social oferecer suporte a essas pessoas, que merecem uma segunda chance.
• Defendeu a importância de fornecer suco e pão em eventos religiosos e festas populares, como forma de auxiliar as pessoas que se dedicam a organizar esses eventos.
• Parabenizou a vereadora Ivani por sua indicação de melhorias na região do Mercado Três Irmãos, onde ocorreu um óbito, destacando a importância de atender às demandas da população.
• Abordou a questão das lombadas, afirmando que a cobrança por esse tipo de intervenção parte da população, e que cabe aos vereadores levarem essa demanda ao prefeito.
• Agradeceu ao ex-prefeito José Luiz Parrela pelos 20 anos de trabalho dedicados à cidade, mas ressaltou que a população escolheu Ronaldo Venturi como o novo prefeito, e que é preciso respeitar essa decisão.
• Reafirmou seu compromisso em ajudar o prefeito, desde que as ações sejam voltadas para a população.

Hícaro:

• Expressou preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a saúde financeira do município.
• Argumentou que a indicação de 15% de reajuste, sem o conhecimento preciso da situação financeira, poderia ser interpretada como “politicagem”.
• Destacou a importância de um estudo detalhado sobre a viabilidade da medida.
• Questionou o vereador Waldir Siqueira sobre seu conhecimento do limite de gastos do município imposto pela LRF. 
• Esclareceu que a cesta básica retornará aos servidores públicos municipais como direito adquirido e não como prêmio por assiduidade.
• Criticou a transformação da cesta básica em um prêmio, argumentando que o servidor público não precisa de prêmio para trabalhar.
• Defendeu a importância de um plano de carreira digno para os servidores públicos municipais.
• Expressou preocupação com a forma como a questão da  conscientização sonora seria fiscalizada e regulamentada.
• Explicou a alteração do horário da sessão para as 18h30, considerando a necessidade de garantir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos funcionários da Câmara e a possibilidade de a população se organizar para participar da sessão.
• Abordou a questão dos cargos comissionados, mencionando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público que impõe ao prefeito a redução de 50% desses cargos.
• Defendeu a necessidade de uma reforma administrativa e estrutural para atender à população de Ibaté nos próximos anos.
• Argumentou que a cidade precisa se preparar para os desafios do futuro, buscando soluções para problemas como o crescimento populacional e a proximidade com cidades de grande porte como Araraquara e São Carlos.
• Criticou a discrepância salarial entre os cargos de menor remuneração, como merendeiras e auxiliares de limpeza, e os cargos de secretários municipais.
• Ressaltou que a responsabilidade pela aprovação do salário dos secretários é dos vereadores anteriores.
• Defendeu a necessidade de medidas impopulares para garantir a saúde financeira do município e a implementação de políticas públicas eficazes a longo prazo.
• Compartilhou sua trajetória como servidor público e sua participação em conselhos e comissões, demonstrando seu compromisso com a educação e a valorização dos servidores.
• Agradeceu ao prefeito Ronaldo Venturi, ao vice-prefeito Damião e ao futuro secretário Ivan Lins,  e convidou a população a participar das sessões da Câmara e da tribuna livre para apresentar suas demandas.
• Destacou a importância de um estudo técnico para a implementação do vale-refeição ou alimentação para os servidores públicos municipais, argumentando que a indicação de um valor específico sem essa análise prévia seria incoerente.

Waldir Siqueira:

• Manifestou apoio ao reajuste salarial de 15%, argumentando que os servidores merecem um salário digno, considerando o alto custo de vida.
• Criticou a quantidade de cargos comissionados e os altos salários pagos a alguns ocupantes desses cargos.
• Defendeu a necessidade de valorizar os servidores que “tocam a cidade”.
• Criticou a fala de Ícaro, que classificou a indicação do reajuste como "politicagem". 
• Argumentou que o papel do vereador é cobrar o direito da população e do funcionalismo público.
• Afirmou que não tem compromisso com o prefeito ou com partidos políticos, mas sim com a população e com o funcionalismo público.
• Questionou a fala de Ivan Lins sobre a situação financeira do município, afirmando que o vereador teria dito em uma reunião que o caixa estava "no vermelho".
• Defendeu o direito dos servidores à cesta básica e ao almoço no local de trabalho, especialmente para os funcionários do hospital.
• Relembrou sua atuação na legislatura anterior, quando cobrou a implementação do 14º salário e a contratação de um terceiro médico para o hospital.
• Defendeu a alteração do horário da sessão para as 19h, argumentando que o horário atual dificulta a participação da população que trabalha em São Carlos.
• Relatou ter sido procurado pelo vice-prefeito Damião Souza, que lhe ofereceu um cargo comissionado em troca de sua renúncia ao mandato de vereador.
• Afirmou ter recusado a proposta, pois seu objetivo é representar a população e lutar pelos direitos dos servidores públicos.
• Mencionou o caso de uma vizinha cujo cachorro morreu infartado devido aos fogos de artifício na virada do ano, reforçando a importância do projeto de lei apresentado por Gilmar.
• Defendeu a atualização do Plano Diretor do município, argumentando que o documento atual está desatualizado e prejudica a população em relação à cobrança do IPTU.
• Cobrou a convocação do proprietário da CBT (Companhia Brasileira de Tratores), que está parada no distrito industrial, para discutir a geração de empregos.
• Sugeriu o aumento do IPTU para empresas que não geram empregos no município.

Ivan Lins:

• Concordou com a necessidade de cautela em relação ao reajuste salarial, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Afirmou que o prefeito Ronaldo Venturi está buscando alternativas para valorizar os servidores dentro da legalidade.
• Anunciou a apresentação de um “pacote” de medidas para a valorização dos servidores na próxima sessão.
• Defendeu a implementação do plano de carreira para os servidores públicos municipais.
• Parabenizou o vereador Waldir Siqueira pela indicação do vale-refeição, mas ressaltou que o prefeito já está estudando a possibilidade de implementar a medida.

Gilmar Cardoso dos Santos

• Apresentou um projeto de lei complementar para regulamentar os ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos, além da soltura de fogos de artifício.
• Defendeu a importância da medida para garantir o sossego da população e a qualidade de vida dos moradores de Ibaté.
• Apresentou um vídeo mostrando os impactos negativos do barulho excessivo na saúde das pessoas, especialmente em crianças autistas e animais. 
• Argumentou que Ibaté está perdendo seu status de "cidade do sossego" devido ao aumento dos ruídos provenientes de escapamentos adulterados, som alto em carros e fogos de artifício.
• Ressaltou a necessidade de conscientizar a população sobre os impactos negativos do barulho excessivo, além de punir os infratores.
• Informou que o projeto de lei prevê a aplicação de multas e a responsabilização dos pais ou responsáveis por menores de idade que infringirem a lei.
• Destacou que o projeto de lei também abordará a questão da fiscalização e das punições para quem descumprir a lei.

Viviane da ONG

• Justificou a ausência de projetos ou indicações sobre proteção animal na sessão, afirmando que está trabalhando em conjunto com o prefeito e o secretário do Meio Ambiente para desenvolver um plano de ações para a proteção animal a longo prazo.
• Relatou os desafios da proteção animal no município, como a falta de recursos financeiros e de pessoal qualificado para cuidar dos animais, a superlotação do centro de zoonoses e os ataques de cães da raça pitbull.
• Defendeu a necessidade de conscientizar a população sobre a posse responsável de animais, investir em castrações e microchipagem, e regulamentar as multas para maus-tratos.
• Reafirmou seu compromisso em trabalhar pela causa animal, mas ressaltou que a prioridade é o bem-estar do ser humano.

Ivani:

• Parabenizou Eliseu do Cruzado por suas indicações em prol dos moradores de rua.
• Destacou a importância da indicação de Eliseu sobre o fornecimento de suco e pão em eventos públicos, ressaltando que essa medida ajudaria as pessoas que se dedicam a organizar esses eventos.

Observação: 

 Nem todos os vereadores se manifestaram verbalmente durante a sessão. As informações sobre as falas dos vereadores foram extraídas da transcrição da sessão da Câmara Municipal de Ibaté, realizada em 13 de janeiro de 2025.

 Outros Temas Abordados

 Além do reajuste salarial, outros temas foram debatidos na sessão, como a necessidade de um novo Plano Diretor para o município, a importância de investir em políticas de proteção animal, a falta de água em alguns bairros e a necessidade de melhorar a infraestrutura da cidade.

 Ícaro e Waldir defenderam a atualização do Plano Diretor do município, argumentando que o documento atual está desatualizado e precisa ser revisado para atender às necessidades da cidade. A falta de água em Ibaté também foi um tema abordado na sessão, com Ícaro solicitando um relatório técnico sobre as condições dos poços artesianos e a demanda de água no município.

Conscientização e Diálogo

 A sessão foi marcada pela participação de diversos munícipes e pela disposição dos vereadores em dialogar com a população. A presidente da Câmara, Viviane, destacou a importância da presença da população nas sessões e da participação popular no processo legislativo.

 A vereadora Viviane da ONG justificou a ausência de projetos ou indicações sobre o tema na sessão, afirmando que está trabalhando em conjunto com o prefeito e o secretário do Meio Ambiente para desenvolver um plano de ações para a proteção animal a longo prazo.

 A próxima sessão ordinária da Câmara de Ibaté será realizada no dia 27 de janeiro, às 16h. A expectativa é de que os debates sobre a valorização dos servidores, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as prioridades da nova gestão continuem a movimentar a casa legislativa.