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Resumo da Sessão da Câmara Municipal de 10/01/2025

Publicada em 11/02/25 às 15:39h - 61 visualizações

por Rádio Ibaté


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 (Foto: Rádio Ibaté)
Na última sessão da Câmara Municipal de Ibaté, diversos assuntos de interesse público foram abordados. A reunião contou com a presença de todos os vereadores e foi marcada por importantes discussões sobre a legislação municipal e melhorias para a população local.

Alteração no Código de Posturas do Município sobre Ruídos e Soltura de Fogos

Um dos principais assuntos da sessão foi a proposta de alteração no Código de Posturas do Município, apresentada pelo Vereador Pastor Gilmar Santos. O projeto visa regulamentar as medidas relacionadas ao controle de ruídos e à soltura de fogos de artifício no município.

A proposta, que busca diminuir os impactos causados por esses fatores, tem como objetivo garantir mais qualidade de vida para os cidadãos, principalmente para aqueles que têm restrições de saúde e conforto com os altos níveis de barulho.

Ampliação do Horário do Transporte Circular para Alunos da ETEC

A Vereadora Ivani fez um pedido para que o horário do transporte circular de Ibaté seja ampliado, de modo que os alunos da ETEC, que frequentemente saem do curso às 23 horas, possam contar com esse serviço para o retorno às suas casas com mais segurança e comodidade. A proposta foi bem recebida e deverá ser analisada pela gestão municipal para viabilizar a ampliação.

Compromisso com a Proteção Animal

A Presidente da Câmara, juntamente com outros vereadores, reafirmou seu compromisso com a proteção animal. Durante a sessão, foram discutidas várias medidas que visam a melhoria das condições de bem-estar dos animais no município. A vereadora também sugeriu algumas ações para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ibaté e destacou sua intenção de cobrar o cumprimento da Lei nº 17.972, de 10 de julho de 2024, que regulamenta a criação, comercialização e proteção de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo. A lei visa garantir a proteção e o bem-estar dos animais, e a vereadora se comprometeu a fiscalizar a sua aplicação em Ibaté.

Repasse para a APAE

Por fim, foi aprovado um projeto de lei de urgência de autoria do Executivo que autorizava o repasse de recursos para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Ibaté. O projeto recebeu a aprovação da maioria dos vereadores presentes, garantindo assim o apoio financeiro necessário para a continuidade dos serviços prestados pela instituição à comunidade.

A sessão foi produtiva e revelou um grande empenho dos vereadores em atender às demandas da população, buscando melhorias em áreas como transporte, educação, proteção animal e assistência social.




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